Lei Ordinária nº 1.102, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1102
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei 681 de 08 de novembro de 2013, que "Regulamenta os Serviços de Táxi e regras de Concessão no âmbito do município de Santana do Paraíso, nos termos do art. 148 da Lei Orgânica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica