Projeto de Lei Ordinária nº 1293 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1293
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de promover a doação de bens móveis à AAMAR Santana do Paraíso - Vale do Aço e Agência de desenvolvimento turístico do circuito mata atlântica de Minas, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada