Lei Ordinária-PREF nº 1.132, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1132
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de promover a doação de bens móveis à AAMAR Santana do Paraíso - Vale do Aço e Agência de desenvolvimento turístico do circuito mata atlântica de Minas, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica