Projeto de Lei Ordinária nº 1259 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1259
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, "p" do Decreto-Lei nº3.365 de 1941, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada