Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1294
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n°1006, de 08 de abril de 2021, que “Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada