Lei Ordinária-PREF nº 1.136, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1136
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n°1006, de 08 de abril de 2021, que “Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica