Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1383
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1383/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o inciso IV e §2º do Artigo 5º, da Lei nº 118 de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Santana do Paraíso e dá outras providências".
Indexação
parcelamento , loteamento, lotes, imóveis
Observação
Norma Jurídica Relacionada