Lei Ordinária nº 1.219, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1219
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o inciso IV e §2º do Artigo 5º, da Lei nº 118 de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Santana do Paraíso e dá outras providências".
Indexação
parcelamento , loteamento, lotes, imóveis
Observação
Assuntos
- Infraesturuta
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica