Projeto de Lei Ordinária nº 1324 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1324
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a exigência de ficha limpa para nomeação de cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipais e determina outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada