Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1333
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 1333/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1333
Ano
2024
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
16/02/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera redação do "caput" do artigo 164 da Lei Municipal n° 178/1999, que dispõe sobre as normas que regulam as obras e edificações no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada