Projeto de Lei Ordinária nº 1339 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1339
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 1039/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 e dá outras providencias"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada