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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e contém outras disposições."

"Declara de utilidade pública a Associação dos moradores de Ipaba - AMIP."

"Autoriza o município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária."

"Dispõe sobre a participação do município de Santana do Paraíso na Associação da Microrregião do Vale do Aço - AMVA."

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial."

"Autoriza a abertura de créditos suplementares e contém outras providências."

"Autoriza desapropriação de terreno para abertura de rua e contém outras disposições."

"Modifica o artigo 2º (segundo) da Lei 0031/93, que estabelece requisitos para declaração de utilidade pública municipal."

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até a importância de CR$ 332.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando como recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do § 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, e dá outras providências."

"Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, fixa níveis de vencimentos e contém outras disposições."

"Concede isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências."

"Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 1994."

"Dispõe sobre pagamento de diárias por serviços de interesse do município fora de sua sede"

"Dispõe sobre pagamento de diárias por serviços de interesse do município, fora de sua sede."

"Autoriza indenizar área de terreno destinado a construção de Caixa D'água e contém outras providências."

"Declara de utilidade pública o Grupo Assistencial ao menor desamparado Antônio Luiz Gamedal"

"Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Pequeno Lar de Santana do Paraíso."

"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1995 e dá outras providências."

"Autoriza o Executivo Municipal assinar convênios."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente utilizando como recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do parágrafo 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações no orçamento vigente utilizando como recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências."

"Dispõe sobre publicação de atos do Executivo."

"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Anula dotações."

"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995."

"Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1995 a 1997."

"Dispõe sobre pagamento de diárias pelo município e dá outras providências."

"Abre Créditos suplementares, anula dotação e utiliza o excesso de arrecadação nos termos do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64."

"Dispõe sobre desafetação de imóvel público municipal e autoriza permuta."

"Autoriza o Executivo Municipal a abrir "Créditos Adicionais Suplementares" utilizando como recurso o excesso de arrecadação e anulação de dotações do orçamento vigente."

"Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, através de assinatura de Convênio de Cooperação Técnica."

"Dispõe sobre o Código Tributário do município de Santana do Paraíso."

"Abre Créditos Adicionais Suplementares e anula dotações."

"Abre Créditos Adicionais Suplementares e anula dotações."