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PLO 96/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza Operação de Crédito por Antecipação de Receita."
Apresentação: 16 de Janeiro de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por 06 votos a favor e 01 voto contra em 16/01/1996.
Texto Original
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PLO 97/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG."
Apresentação: 16 de Janeiro de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 16/01/1996.
Texto Original
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PLO 98/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Municipalização de Escola."
Apresentação: 16 de Janeiro de 1996
Autor:
Canário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 16/01/1996.
Texto Original
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PLO 99/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito adicional especial e anula dotação."
Apresentação: 1 de Março de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 01/03/1996.
Texto Original
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PLO 100/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Residencial Paraíso."
Apresentação: 9 de Abril de 1996
Autor:
João Tibúrcio
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 1996
Última Ação: Projeto de Lei rejeitada por 06 votos contra e 02 votos a favor em 09/04/1996.
Texto Original
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PLO 101/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Claras."
Apresentação: 9 de Abril de 1996
Autor:
João Tibúrcio
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 1996
Última Ação: Projeto de Lei rejeitado por 05 votos contra e 03 votos a favor.
Texto Original
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PLO 102/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre admissão de pessoal, face à Reforma Administrativa Constitucional."
Apresentação: 4 de Março de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 1996
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo Executivo Municipal em 13/05/1996.
Texto Original
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PLO 103/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação de Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos do Vale do Aço e do Rio Doce."
Apresentação: 2 de Agosto de 1996
Autor:
Canário
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 02/08/1996.
Texto Original
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PLO 104/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza celebração de convênio."
Apresentação: 11 de Outubro de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 11/10/1996.
Texto Original
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PLO 105/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Declara de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento do Bairro Industrial - CODEBI"
Apresentação: 11 de Outubro de 1996
Autor:
Assis
Zé Maria
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 11/10/1996.
Texto Original
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PLO 106/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o art. 5º do Ato das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica Municipal."
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: Projeto de Lei não apreciado pelo plenário.
Texto Original
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PLO 107/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santana do Paraíso para o exercício de 1997 e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Agosto de 1996
Autor:
Canário
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 20/08/1996.
Texto Original
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PLO 108/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Agosto de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 02/08/1996.
Texto Original
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PLO 111/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui normas sobre polícia administrativa do município de Santana do Paraíso."
Apresentação: 8 de Outubro de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1997
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo Executivo Municipal em 08/01/1997.
Texto Original
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PLO 112/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre mudança de denominação de escola municipal em Bom Sucesso."
Apresentação: 11 de Outubro de 1996
Autor:
Canário
Assis
Toninho da Ambulância
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1996
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 11/10/1996.
Texto Original
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PLO 113/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no município de Santana do Paraíso, estado de Minas Gerais."
Apresentação: 8 de Outubro de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1997
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor em 08/01/1997.
Texto Original
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PLO 114/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo do município de Santana do Paraíso - MG."
Apresentação: 8 de Outubro de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1997
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor em 08/01/1997.
Texto Original
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PLO 115/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as edificações no município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Outubro de 1996
Autor:
Helvécio Matias de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Mesa Diretora - SMD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1997
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo Executivo Municipal em 08/01/1997.
Texto Original
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