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"Dispõe sobre a denominação do Parque Linear localizado no bairro Cidade Nova"

"Dispõe sobre o atendimento prioritário aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea no âmbito do município de Santana do Paraíso-MG."

"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Santana do Paraíso/MG para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências."

"Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso-MG a obrigatoriedade instalação de equipamentos bloqueadores ou eliminadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água."

"Altera a redação do inciso I da Art. 8º da Lei Municipal nº26/2003, que dispõe sobre as alíquotas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências, nos termos da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003."

"Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para a concessão de alvará de localização e cadastro econômica municipal, bom como estabelece atividades de risco em grau baixo e médio no município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regularização imobiliária de edificações executadas em desacordo com o disposto no Art. 8º do Código de Obras do Município de Santana do Paraíso, Lei municipal 178 de 10 de dezembro de 1999, cria a taxa de regularização e dá outras providências."

"Regulamenta o disposto no artigo 8º, inciso IV da CF/88, artigo 124 da Lei Orgânica Municipal e artigo 57 da Lei Municipal Complementar 230 de 02 de junho de 2002 estipulando prazos para descontos e repasses à Entidade Sindical e dá outra providências."

"Altera a alínea "a" do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 746, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Campeonato de Futebol de Santana do Paraíso, bem como autoriza a concessão de premiações aos vencedores - Campeão e Vice-Campeão, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de promover a Desafetação e Doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao Município de Santana do Paraíso (MG), e dá outras providências."

"Dispõe sobre política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências."

"Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA."

"Autoriza o ingresso do município de Santana do Paraíso/MG no consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências."

"Dispõe sobre concessão de isenção relativa à Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros públicos a agricultores e artesãos, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no "Bairro Águas Claras".

"Dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítima de violência por prestadores de serviços, sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS."

"Dispõe sobre a concessão do complemento constitucional ao profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal."

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Cooperação Técnica visando à permuta de servidor público do quadro de cargos de provimento efetivo por outro de outro Ente Federativo, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar aos servidores públicos municipais um kit natalino por ocasião das festividades de Natal aos servidores públicos municipais."

"Dispõe sobre concessão de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo."

"Moção de Aplausos ao Sr. Fábio Ferreira Lima"

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, uma ambulância para o bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, um profissional farmacêutico, afim de estabelecer e manter uma farmácia de Minas no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a reforma da praça de lazeres e atividades físicas (academia para idosos), localizada na Av. José Catarino Pessoa, próximo à creche no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, a recuperação de pavimentação e drenagem da rua Jenipapo, próximo ao número 651e da Av. Pequiarana, próximo ao número 1095, no bairro Jardim Vitória, Santana do Paraíso."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a recuperação da galeria e nivelamento do asfalto da mesma, situado na rua Joaquim Manuel Macedo, nº195, no bairro Cidade Nova."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a roçada e limpeza das extremidades de todas as ruas do bairro Cidade Nova e do canteiro central da Av. Carlos Edmundo Landaeta."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a retirada do entulho e a limpeza da estrada que liga a BR 381 até o bairro Chácaras do Vale e a fixação de placas de "PROIBIDO JOGAR LIXO".

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, operação tapa buraco com massa asfáltica ao longo da Avenida Vitto Gagiatto no Distrito Industrial de Santana do Paraíso e a limpeza das extremidades e canteiros.

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providências quanto à construção de uma passagem elevada na rua Dona Canuta, em frente ao número 118, Centro."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a limpeza da quadra esportiva, o conserto do bebedouro e um caminhão de areia preta para manutenção do campo de futebol do bairro Industrial."

"Indica, em caráter de urgência, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, um corrimão e reforma da calçada situada na Av. Minas Gerais, próximo ao número 400, fundo com o Centro de Conveniência de Pessoa Idosa - Maria da Conceição Pereira."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, uma contenção no córrego situado na Av. José Catarino Pessoa, no bairro Industrial, em frente ao nº10."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, manutenção e reparo nas ruas Taubaté, Av. São Paulo com a São Luiz, Diadema, rua Mogi Mirim perto do posto de saúde no bairro Parque Caravelas."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a limpeza da rua Piquiarana, nas proximidades do nº 1160, onde apresenta grande volume de terra e pedregulhos no centro da via."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providenciar, em caráter de urgência, a aquisição de uma câmara fria adequada para armazenamento de medicamentos e vacinas que necessitam estar em baixa temperatura para USB situada no bairro Ipaba."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a restruturação do Cemitério Capela Dona Dina, situado no bairro Ipaba do Paraíso, com uma reforma da capelinha, limpeza total do local e cercamento em todo entorno da área com placas de muro."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Governo, notificar a concessionária CEMIG Distribuição S/A por cobrança indevida da taxa de iluminação pública na zona rural Córrego do Monjolo e Boa Vista e isenção do valor cobrado aos moradores de outros bairros em igual situação, até que se tenha ofertado."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a limpeza com retirada de lixos, entulhos e matagal no córrego na Av. José Catarino Pessoa, no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a retirada de uma árvore condenada a cair sobre as residências ao lado, colocando em risco a vida dos moradores na rua rua Ypê, nº61, Chácaras Paraíso."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a manutenção e reparos na rua Ônix, no bairro Residencial Paraíso."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma visita na casa do Sr. Antônio Lucas, rua do Contorno, Brejão, pois sua casa está com a estrutura comprometida."

"Indica ao Poder Executivo Municipal a operação tapa buracos no endereços abaixo"

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, a urgência na reavaliação nos cadastrados dos programas de aluguéis sociais."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situações que caracteriza seu abandono nos logradouros públicos, canteiros ou lotes vazios, com base na Lei Municipal de Santana do Paraíso nº687 de 09 de dezembro de 2013."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, reforma e um bebedouro para ponto de apoio dos garis no bairro Industrial."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, calçamento da estrada da Cachoeira de Cima (Cachoeira do Paraíso)."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o desentupimento das bocas de lobo da rua Vital Brasil, no bairro Cidade Nova."