Pesquisar Matéria Legislativa

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Josefino Anício dos Reis, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Ipabinha, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Residencial Paraíso, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro São José, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Veraneio, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos nos bairros Vale do Paraíso, e Vale do Paraíso - Expansão, e dá outras providências."

"Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos nos bairros Expansão Industrial , Industrial_novo e Industrial Velho - Velho , e dá outras providências."

"Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de manejo de resíduos sólidos urbano - TMRS dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2026, e dá outras providências."

"Regulamenta no âmbito do Município de Santana do Paraíso, a Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados da educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026, e dá outras providências."

"Amplia a estruturação de cargos efetivos da Secretaria da Administração e dá outras providências."

"Dispõe sobre convalidação da criação da CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE SANTANA DO PARAÍSO no âmbito do município de Santana do Paraíso /MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal sobre as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025."

"Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025 aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal".

"Dispõe sobre a recomposição no valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal."

"Altera redação da Lei Municipal nº 1037/2021, que dispõe sobre concessões de diárias aos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo."

"Dispõe sobre ampliação do número de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e autoriza realização de contrato administrativo para cargos vagos de Agente Administrativo, nos temos do Art.37, IX da CF/88 e Lei Municipal 028/93."

"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso-MG."

"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."

"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."

"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo instituído pela Resolução 191/2010 e determina outras providências."

"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso."

"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."

"Concede Título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."

"Concede título de Cidadão Honorário do Município de Santana do Paraíso-MG."

"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."

"Concede título de cidadã honorária do município de Santana do Paraíso_MG."

"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."

"Concede Título de cidadã honorária do município de Santana do Paraíso-MG."

"Concede título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso-MG."

"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso-MG."

"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso-MG."

"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."

"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso-MG."

"Altera redação do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."

"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."

"Dispõe sobre a prestação de Contas do Municipio de Santana do Paraíso , referente ao exercício financeiro de 2024."

Moção de Aplausos nº 123/2026.

Moção de Aplausos nº 124/2026.

Moção de Aplauso nº 125/2026.

Moção de Aplauso nº 127/2026.

Moção de Aplauso nº 128/2026.

Moção de Aplauso nº 129/2026.

Moção de Aplauso nº 130/2026.

Moção de Aplauso nº 131/2026.

Moção de Aplauso nº 132/2026.

Moção de Aplauso nº 133/2026